Termos de Uso

Versão v1.0 — vigente desde 10 de maio de 2026.

Este documento é uma versão inicial template. Antes de publicação em produção, deve passar por revisão de advogado(a). Texto atual cobre as proteções centrais (uso pessoal, proibição de cópia do sistema, watermark forense, foro), mas pode precisar de adaptações específicas para o seu modelo de negócio (assinatura, trial, devolução, consumidor pessoa física, LGPD, etc.).

1. Aceitação

Ao criar conta, fazer login, baixar, acessar ou usar de qualquer forma a plataforma Fábrica de Destinos / 90pontos ("Plataforma"), você ("Aluno") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos") e a Política de Privacidade vigente.

Caso não concorde com qualquer disposição, não acesse e não use a Plataforma.

2. Licença de uso pessoal e intransferível

A Plataforma concede ao Aluno uma licença pessoal, não-exclusiva, intransferível, revogável e não-sublicenciável para acesso aos materiais, ferramentas interativas, sistemas de estudo, jogos educacionais, áudios, conteúdos textuais e quaisquer outros elementos disponibilizados ("Conteúdo"), exclusivamente para fins de estudo pessoal individual.

3. Vedações expressas

O Aluno se obriga a NÃO:

Reproduzir, copiar, armazenar, publicar, distribuir, transmitir, retransmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente, de qualquer forma, no todo ou em parte, o Conteúdo ou a Plataforma.
Praticar engenharia reversa, descompilação, desofuscação ou tentativa de extração do código-fonte, da arquitetura, da lógica de interatividade ou de qualquer componente técnico da Plataforma.
Criar trabalhos derivados, adaptações, traduções ou versões modificadas do Conteúdo ou de qualquer parte da Plataforma.
Compartilhar credenciais de acesso, ceder, sublicenciar ou permitir que terceiros acessem a Plataforma usando sua conta.
Utilizar a Plataforma, no todo ou em parte, para criação, desenvolvimento, comercialização ou operação de cursos, plataformas educacionais, materiais didáticos ou produtos concorrentes.
Remover, alterar, ocultar ou tentar contornar quaisquer marcas d'água, identificadores, mecanismos de autenticação, verificação de origem ou proteções técnicas da Plataforma.
Usar bots, scrapers, crawlers, automações ou quaisquer meios automatizados para acessar, baixar, copiar ou interagir com o Conteúdo, exceto quando expressamente autorizado.

4. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo, código-fonte, design, interface, mascotes, ilustrações, fontes, sons, métodos pedagógicos, fluxos de interatividade, marcas, logotipos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Fábrica de Destinos ou de seus licenciantes, e são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), de software (Lei nº 9.609/1998), de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e tratados internacionais aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Aluno qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo ou a Plataforma. Os direitos não expressamente concedidos são reservados.

5. Watermark forense e auditoria

O Aluno reconhece e concorda que a Plataforma pode inserir identificadores únicos, marcas d'água visíveis e invisíveis, watermarks técnicos, registros de origem e demais mecanismos de rastreamento no Conteúdo entregue, com a finalidade de identificar a origem em caso de cópia, vazamento ou uso indevido.

A Plataforma se reserva o direito de auditar contas, comportamentos de acesso e padrões de uso para detecção de violações destes Termos, e de suspender ou encerrar imediatamente o acesso em caso de suspeita fundada.

6. Suspensão e encerramento

Em caso de violação destes Termos, a Plataforma poderá, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio:

Suspender, restringir ou encerrar a conta do Aluno;
Bloquear o acesso ao Conteúdo;
Reter quaisquer valores pagos referentes ao período inutilizado;
Acionar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

7. Penalidades por violação

Sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis, a violação das cláusulas de propriedade intelectual e vedações expressas (cláusulas 3 e 4) sujeitará o infrator ao pagamento de multa contratual a ser definida pela Plataforma, mais ressarcimento integral por perdas, danos, lucros cessantes, custos com identificação, custos com advogados e demais despesas decorrentes.

8. Disponibilidade e modificações

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Conteúdo, funcionalidades e condições comerciais podem ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização destes Termos.

Alterações relevantes serão comunicadas no próximo acesso à Plataforma, podendo ser exigida reaceitação para continuidade de uso.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais do Aluno é regido pela Política de Privacidade da Plataforma e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Aluno, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contato

Para qualquer comunicação relacionada a estes Termos, escreva para admin@90pontos.com.br.

Última atualização: 10 de maio de 2026 · Versão v1.0-2026-05-10